HC 1030490 - DECISAO

HC 1030490 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal do Júri foi considerada suficientemente amparada nas provas produzidas nos autos (laudos periciais, imagens, depoimentos), inexistindo ilegalidade flagrante, e porque a pretensão do paciente exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO CESAR GADELHA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Qualificadora Do Motivo Fútil, Prova Testemunhal E Pericial, Vedação Ao Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Qualificadora Do Motivo Fútil +2 more

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Parties

FRANCISCO CESAR GADELHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar decisão do Tribunal do Júri
  2. 2 se a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 afastamento da qualificadora de motivo fútil

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal do Júri foi considerada suficientemente amparada nas provas produzidas nos autos (laudos periciais, imagens, depoimentos), inexistindo ilegalidade flagrante, e porque a pretensão do paciente exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do writ.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.