AREsp 3020671 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a sentença e o Tribunal local apresentaram fundamentação idônea e específica para exasperar a pena-base além da fração de 1/6, diante da extrema brutalidade (33 golpes de faca, muitos em região vital) e do recurso que dificultou a defesa (ataque pelas costas e vulnerabilidade da vítima), circunstâncias comprovadas nos autos.

Parties
Agravante: réu; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha Ocular: Cleverson dos Santos Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conheço Do Agravo E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Pena Base, Súmula 7/stj, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Pena Base Súmula 7/stj Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

réu

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Cleverson dos Santos Rodrigues

Testemunha Ocular

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conheço Do Agravo E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Possibilidade de exasperação da pena-base acima da fração de 1/6
  3. 3 Valoração probatória da qualificadora do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a sentença e o Tribunal local apresentaram fundamentação idônea e específica para exasperar a pena-base além da fração de 1/6, diante da extrema brutalidade (33 golpes de faca, muitos em região vital) e do recurso que dificultou a defesa (ataque pelas costas e vulnerabilidade da vítima), circunstâncias comprovadas nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.