HC 1057335 - DECISAO

HC 1057335 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva não é adequada para revisar matéria que exigiria reexame fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; assim, manteve‑se o entendimento do Tribunal de origem de que a dosimetria e a valoração negativa das circunstâncias judiciais foram devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: DIONE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Confissão Espontânea, Detração Penal, Gratuidade Da Justiça
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Parties

DIONE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos em razão da qualificadora do motivo torpe
  2. 2 analisar a adequação das penas-bases fixadas
  3. 3 avaliar o reconhecimento e a aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via substitutiva não é adequada para revisar matéria que exigiria reexame fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; assim, manteve‑se o entendimento do Tribunal de origem de que a dosimetria e a valoração negativa das circunstâncias judiciais foram devidamente fundamentadas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.