HC 1080025 - DECISAO

HC 1080025 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prolação posterior de sentença de pronúncia configura novo debate e novo título não submetido ao Tribunal de origem, tornando inviável a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSINALDO PEDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Pronúncia, Supressão De Instância, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Pronúncia Supressão De Instância Art. 226 Do CPP

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Parties

JOSINALDO PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico segundo art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de análise pelo STJ de prova/julgamento formado após writ prévio
  3. 3 aplicação do princípio de vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prolação posterior de sentença de pronúncia configura novo debate e novo título não submetido ao Tribunal de origem, tornando inviável a análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.