RHC 233443 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi entendida como permanência dos fundamentos da prisão, não exigindo proximidade temporal entre o fato e a decretação da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: EDUARDO FERNANDES VIEIRA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Do Agente, Gravidade Em Concreto, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Do Agente Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

EDUARDO FERNANDES VIEIRA COSTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar perante o decurso do tempo entre o fato e a prisão
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade foi entendida como permanência dos fundamentos da prisão, não exigindo proximidade temporal entre o fato e a decretação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.