RHC 229756 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeira instância caracterizou fumus comissi delicti a partir do auto de prisão em flagrante e depoimentos, e porque a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente (concurso de cinco agentes, emboscada, disparos de arma de fogo e fornecimento da arma) indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para assegurar a ordem pública; o habeas corpus não admite análise aprofundada de provas para reformar tal entendimento.

Parties
Agravante: MATTEO DALMATI DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATTEO DALMATI DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeira instância caracterizou fumus comissi delicti a partir do auto de prisão em flagrante e depoimentos, e porque a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade do agente (concurso de cinco agentes, emboscada, disparos de arma de fogo e fornecimento da arma) indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para assegurar a ordem pública; o habeas corpus não admite análise aprofundada de provas para reformar tal entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.