AREsp 3116871 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o julgamento virtual, por si só, não configura nulidade ou cerceamento de defesa quando não comprovado prejuízo ou ausência de intimação; a materialidade do homicídio foi demonstrada por elementos probatórios diversos do exame de corpo de delito (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos testemunhais) e a revisão dessas conclusões implicaria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: RODRIGO VILODRES CORREA; Parte Contrária (contrarrazões): Ministério Público Estadual; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Exame De Corpo De Delito, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Intimação Da Pauta
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Homicídio Qualificado Pronúncia Julgamento Virtual Sustentação Oral Exame De Corpo De Delito +3 more

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Parties

RODRIGO VILODRES CORREA

Agravante / Recorrente

Ministério Público Estadual

Parte Contrária (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por julgamento virtual e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 prova da materialidade do homicídio sem exame de corpo de delito
  3. 3 limites ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o julgamento virtual, por si só, não configura nulidade ou cerceamento de defesa quando não comprovado prejuízo ou ausência de intimação; a materialidade do homicídio foi demonstrada por elementos probatórios diversos do exame de corpo de delito (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, depoimentos testemunhais) e a revisão dessas conclusões implicaria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.