RHC 227701 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório e o histórico processual demonstram movimentação constante da ação, redesignações de audiências justificadas por diligências e necessidades de produção de prova, ausência de paralisação indevida ou mora imputável ao Estado persecutor, e permanecem presentes os fundamentos da prisão preventiva, não configurando constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente: ALLYSON ALAN DE ALBUQUERQUE FREITAS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALLYSON ALAN DE ALBUQUERQUE FREITAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade por eventual mora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório e o histórico processual demonstram movimentação constante da ação, redesignações de audiências justificadas por diligências e necessidades de produção de prova, ausência de paralisação indevida ou mora imputável ao Estado persecutor, e permanecem presentes os fundamentos da prisão preventiva, não configurando constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente; revogação não reconhecida