RHC 227662 - ACORDAO

RHC 227662 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque os indícios de autoria são suficientes para sustentar o decreto prisional, dado o reconhecimento do recorrente por testemunha que já o conhecia (aplicando-se o entendimento do Tema 1.258/STJ), e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi em grupo (perseguição, cerco, agressões, execução por disparos), contexto de rivalidade entre grupos e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado/contrarrazões: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Interessado/contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os indícios de autoria são suficientes para sustentar o decreto prisional, dado o reconhecimento do recorrente por testemunha que já o conhecia (aplicando-se o entendimento do Tema 1.258/STJ), e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi em grupo (perseguição, cerco, agressões, execução por disparos), contexto de rivalidade entre grupos e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva determinada na pronúncia