HC 1074895 - ACORDAO

HC 1074895 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para revisar condenação confirmada pelas instâncias ordinárias e porque a negativa dos vetores culpabilidade e personalidade na dosimetria foi amparada em elementos concretos dos autos, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: CRISTIAN RENATO DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Monocrática Mantida; Liminar Indeferida
Outcome
agravo regimental improvido; manutenção da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

CRISTIAN RENATO DUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Monocrática Mantida; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus para revisão da condenação mantida em instâncias ordinárias
  2. 2 fundamentação da negativação do vetor culpabilidade na dosimetria
  3. 3 fundamentação da negativação do vetor personalidade na dosimetria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente para revisar condenação confirmada pelas instâncias ordinárias e porque a negativa dos vetores culpabilidade e personalidade na dosimetria foi amparada em elementos concretos dos autos, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental improvido; manutenção da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial do habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Manteve-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração.