HC 1045444 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade dos réus, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, diante da razoabilidade aplicada à complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes (reinquirição, cartas precatórias, citação por edital), o que afasta constrangimento ilegal e justifica a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente/agravante: GABRIEL NEVES CABRAL; Ré: Maria Aline do Nascimento Rodrigues; Ré: Francisco Dânis de Oliveira Nascimento; Ré: Francisco Ronaldo Sales; Ré: José Ricardo de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Periculosidade
Case Brief
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Parties
GABRIEL NEVES CABRAL
Paciente/agravante
Maria Aline do Nascimento Rodrigues
Ré
Francisco Dânis de Oliveira Nascimento
Ré
Francisco Ronaldo Sales
Ré
José Ricardo de Oliveira
Ré
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP) e demonstração do periculum libertatis
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade dos réus, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, diante da razoabilidade aplicada à complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências pendentes (reinquirição, cartas precatórias, citação por edital), o que afasta constrangimento ilegal e justifica a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus na origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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