HC 936044 - ACORDAO

HC 936044 - ACORDAO

A intervenção desta Corte na dosimetria em habeas corpus é excepcional; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa da personalidade e das consequências do crime (frieza, ausência de arrependimento, modo de execução, traumas e desestruturação familiar), de modo que não há ilegalidade a ser corrigida nessa parte. Entretanto, a redução aplicada à atenuante da confissão espontânea foi inferior ao patamar mínimo usualmente adotado por esta Corte (1/6) sem fundamentação específica, motivo pelo qual deve ser corrigida. Reconhecida a atenuante da menoridade relativa para todos os crimes, ambas as atenuantes (confissão espontânea e menoridade relativa) incidem...

Parties
Agravante/paciente: Agravante/Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido para reformar a dosimetria do crime de homicídio triplamente qualificado consumado, fixando-se a pena em 16 anos e 8 meses de reclusão, mantido, no mais, o acórdão condenatório.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Grave, Lesão Corporal Gravíssima, Atenuantes, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Valoração Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Lesão Corporal Grave Lesão Corporal Gravíssima Atenuantes +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante/Paciente

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da valoração negativa da personalidade e das consequências do crime para exasperar a pena-base
  2. 2 Manutenção de fração inferior a 1/6 para a atenuante da confissão espontânea sem fundamentação concreta
  3. 3 Incidência da atenuante da menoridade relativa e sua cumulação com a confissão espontânea na dosimetria

Ratio Decidendi

A intervenção desta Corte na dosimetria em habeas corpus é excepcional; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa da personalidade e das consequências do crime (frieza, ausência de arrependimento, modo de execução, traumas e desestruturação familiar), de modo que não há ilegalidade a ser corrigida nessa parte. Entretanto, a redução aplicada à atenuante da confissão espontânea foi inferior ao patamar mínimo usualmente adotado por esta Corte (1/6) sem fundamentação específica, motivo pelo qual deve ser corrigida. Reconhecida a atenuante da menoridade relativa para todos os crimes, ambas as atenuantes (confissão espontânea e menoridade relativa) incidem...

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido para reformar a dosimetria do crime de homicídio triplamente qualificado consumado, fixando-se a pena em 16 anos e 8 meses de reclusão, mantido, no mais, o acórdão condenatório.

Orders

  • Reformar a dosimetria do crime de homicídio triplamente qualificado consumado (vítima Daniel Fernandes Combat Silva), fixando sua pena em 16 anos e 8 meses de reclusão.
  • Manter, no mais, o acórdão condenatório e as penas fixadas para os demais delitos.