REsp 2265510 - DECISAO

REsp 2265510 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para negativar, na primeira fase da dosimetria, as vetoriais culpabilidade e consequências em face de elementos concretos nos autos (crime praticado em concurso de pessoas por integrantes de facção, múltiplos disparos direcionados ao rosto e vítima que deixou filho de tenra idade), enquanto afastou-se a negativação de antecedentes, personalidade e conduta social por falta de prova concreta e por se tratar de condenação posterior ao fato. Mantém-se que a culpabilidade deve ser fundamentada em dados concretos e que a valoração negativa das consequências fica restrita a consequências previsíveis pelo agente.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: RENATO NESTOR SAUER MENDES; Recorrido: ÂNDERSON LUÍS FERNANDES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido
Outcome
recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Valoração Negativa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Valoração Negativa Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

RENATO NESTOR SAUER MENDES

Recorrido

ÂNDERSON LUÍS FERNANDES SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social, antecedentes, consequências)
  3. 3 quantificação da majoração da pena-base por vetores

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e parcialmente provido para negativar, na primeira fase da dosimetria, as vetoriais culpabilidade e consequências em face de elementos concretos nos autos (crime praticado em concurso de pessoas por integrantes de facção, múltiplos disparos direcionados ao rosto e vítima que deixou filho de tenra idade), enquanto afastou-se a negativação de antecedentes, personalidade e conduta social por falta de prova concreta e por se tratar de condenação posterior ao fato. Mantém-se que a culpabilidade deve ser fundamentada em dados concretos e que a valoração negativa das consequências fica restrita a consequências previsíveis pelo agente.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Negativar os vetores culpabilidade e consequências do crime na primeira fase da dosimetria
  • Manter afastadas as valorações negativas de antecedentes, personalidade e conduta social por ausência de prova idônea