HC 1075696 - ACORDAO

HC 1075696 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada mediante impugnação clara e específica de todos os fundamentos, nem exauriu a instância anterior submetendo a decisão monocrática ao colegiado competente, o que impede a análise do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: MATHEUS AMARAL MONT MOR; Decisão Agravada: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido. Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Impugnação De Decisão Monocrática, Exaurimento Da Instância, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Impugnação De Decisão Monocrática Exaurimento Da Instância Agravo Regimental

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Parties

MATHEUS AMARAL MONT MOR

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 exaurimento da instância antecedente
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos do decisum

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada mediante impugnação clara e específica de todos os fundamentos, nem exauriu a instância anterior submetendo a decisão monocrática ao colegiado competente, o que impede a análise do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Nego provimento ao agravo regimental.