HC 1075110 - DECISAO

HC 1075110 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame fático-probatório; todavia, reconhecendo ilegalidade manifesta quanto à valoração do vetor 'comportamento da vítima' na dosimetria do homicídio, reduzo a pena-base e, por consequência, a pena total, mantendo as demais fundamentações e a condenação pelo crime de formação de quadrilha por ausência de prova nova ou contrariedade patente à evidência dos autos.

Parties
Paciente: CLECIO DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Formação De Quadrilha Armada, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Formação De Quadrilha Armada Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

CLECIO DOS SANTOS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de prova de estabilidade e permanência para formação de quadrilha
  3. 3 Legalidade e fundamentação da dosimetria da pena (pena-base e qualificadoras)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame fático-probatório; todavia, reconhecendo ilegalidade manifesta quanto à valoração do vetor 'comportamento da vítima' na dosimetria do homicídio, reduzo a pena-base e, por consequência, a pena total, mantendo as demais fundamentações e a condenação pelo crime de formação de quadrilha por ausência de prova nova ou contrariedade patente à evidência dos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 26 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Mantidos os demais termos da condenação.