HC 1091486 - DECISAO

HC 1091486 - DECISAO

O writ foi considerado inadmissível porque busca rediscutir condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias e exigiria reexame probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar a superação desse óbice, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ARIEL SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Reexame Probatório, Inadmissibilidade
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Motivo Torpe Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Reexame Probatório Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ARIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para revisar condenação do Tribunal do Júri
  2. 2 Suficiência de provas para as qualificadoras motivo torpe e recurso que dificultou a defesa
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O writ foi considerado inadmissível porque busca rediscutir condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias e exigiria reexame probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus; não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar a superação desse óbice, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.