RHC 236245 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque os agravantes não impugnaram de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se à reiteração de teses já refutadas, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ; além disso, a prisão preventiva ostentou fundamentação idônea, não configurando constrangimento ilegal.

Parties: Agravante: ELIAS MASSENA COUTO; Agravante: ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não conhecido
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Exame Fático Probatório

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

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Parties

ELIAS MASSENA COUTO

Agravante

ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Contemporaneidade da custódia cautelar
3 Excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

Agravo regimental não conhecido
Recurso em habeas corpus improvido