HC 1100528 - DECISAO

HC 1100528 - DECISAO

Por se tratar de confissão qualificada realizada em plenário, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que impõe o reconhecimento da atenuante da confissão mesmo quando qualificada, reconheceu-se a atenuante e compensou-se com a agravante, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão e fixação do regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, b, do Código Penal.

Parties
Paciente: JULIANO GONZAGA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
ordem concedida liminarmente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria, Confissão Espontânea Qualificada, Revisão Criminal, Regime Prisional, Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Confissão Espontânea Qualificada Revisão Criminal Regime Prisional Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JULIANO GONZAGA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 incidência obrigatória da atenuante da confissão espontânea ainda que qualificada
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante qualificada e agravante objetiva
  3. 3 exigência de confissão em plenário para produzir efeitos no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Por se tratar de confissão qualificada realizada em plenário, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que impõe o reconhecimento da atenuante da confissão mesmo quando qualificada, reconheceu-se a atenuante e compensou-se com a agravante, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão e fixação do regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, b, do Código Penal.

Court Disposition

ordem concedida liminarmente

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor do paciente JULIANO GONZAGA FERREIRA
  • Fixar a reprimenda definitiva em 8 anos de reclusão