HC 1100036 - DECISAO

HC 1100036 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado (identidade de partes e causa de pedir) e por aplicação do princípio da colegialidade, sendo adotada a jurisprudência que admite decisão monocrática do relator e veda reapreciação sem circunstâncias novas.

Parties
Paciente: JERONIMO FAUSTINO DOS SANTOS; Apelante: ARIDELSON; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Apelação Criminal n. 521036-0
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Por Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Princípio Da Colegialidade, Reiteração De Impetração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Nulidade Por Prova Inquisitorial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Princípio Da Colegialidade +1 more

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Parties

JERONIMO FAUSTINO DOS SANTOS

Paciente

ARIDELSON

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Apelação Criminal n. 521036-0

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado contra mesmo acórdão
  2. 2 possibilidade de condenação baseada em elementos inquisitoriais e testemunhos indiretos
  3. 3 observância do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado (identidade de partes e causa de pedir) e por aplicação do princípio da colegialidade, sendo adotada a jurisprudência que admite decisão monocrática do relator e veda reapreciação sem circunstâncias novas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.