HC 1099350 - DECISAO

HC 1099350 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato atacado; a pronúncia foi fundamentada de forma técnica e há indícios mínimos (laudo pericial e prova testemunhal) que justificam submeter ao Conselho de Sentença a apreciação da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP, sendo inadequado o afastamento dessa circunstância nesta fase processual.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SERGIPE; Vítima: Elisson Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa), Tribunal Do Júri, Princípio Da Correlação, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa) Tribunal Do Júri Princípio Da Correlação Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

DANIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SERGIPE

Autoridade Coatora

Elisson Alves da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por ausência de fundamentação
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 manutenção ou exclusão da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP diante do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato atacado; a pronúncia foi fundamentada de forma técnica e há indícios mínimos (laudo pericial e prova testemunhal) que justificam submeter ao Conselho de Sentença a apreciação da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP, sendo inadequado o afastamento dessa circunstância nesta fase processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.