REsp 1720712 - DECISAO

REsp 1720712 - DECISAO

O recurso não conhece porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória e, no mérito, o acórdão de origem demonstrou suporte probatório para a condenação e fundamentou o indeferimento do incidente de insanidade mental por ausência de dúvida razoável, além de a dosimetria atender aos parâmetros do art. 59 do CP; ademais, o recorrente não indicou de forma adequada o dispositivo legal supostamente violado quanto à elevação da pena-base, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: SIDNEY PINHEIRO BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Incidente De Insanidade Mental, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Fundamentação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Incidente De Insanidade Mental Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Fundamentação Da Pena

Case Brief

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Parties

SIDNEY PINHEIRO BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de instauração do incidente de insanidade mental
  2. 2 Alegação de decisão do Júri manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não conhece porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória e, no mérito, o acórdão de origem demonstrou suporte probatório para a condenação e fundamentou o indeferimento do incidente de insanidade mental por ausência de dúvida razoável, além de a dosimetria atender aos parâmetros do art. 59 do CP; ademais, o recorrente não indicou de forma adequada o dispositivo legal supostamente violado quanto à elevação da pena-base, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.