RHC 137685 - DECISAO

RHC 137685 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, modus operandi extremamente violento, ameaças a testemunha e notícia de ordem de extermínio por organização criminosa, concluiu-se pela presença de periculosidade e risco à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; por isso, não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia, devendo o recurso em habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR DA SILVA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, modus operandi extremamente violento, ameaças a testemunha e notícia de ordem de extermínio por organização criminosa, concluiu-se pela presença de periculosidade e risco à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; por isso, não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da custódia, devendo o recurso em habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.