HC 634441 - DECISAO

HC 634441 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social, fundada no conhecimento do paciente por envolvimento com drogas, mostrou-se inadequada por redundar em dupla valoração de elemento já considerado como qualificadora (motivo vinculado ao tráfico), devendo tal vetorial ser afastada; mantida a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, o que autoriza o redimensionamento da pena-base para 16 anos de reclusão, mantida a elevação em 1/6, sem alteração dos demais termos do acórdão hostilizado.

Parties
Paciente/impetrante: Walmir da Silva Barbosa; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Circunstâncias Do Crime Habeas Corpus

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Parties

Walmir da Silva Barbosa

Paciente/impetrante

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 valoração negativa da conduta social

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social, fundada no conhecimento do paciente por envolvimento com drogas, mostrou-se inadequada por redundar em dupla valoração de elemento já considerado como qualificadora (motivo vinculado ao tráfico), devendo tal vetorial ser afastada; mantida a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, o que autoriza o redimensionamento da pena-base para 16 anos de reclusão, mantida a elevação em 1/6, sem alteração dos demais termos do acórdão hostilizado.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 16 anos de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos do acórdão hostilizado.
  • Intime-se o Ministério público estadual.