AREsp 1778608 - DECISAO

AREsp 1778608 - DECISAO

Por força da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e precedentes), a confissão espontânea, ainda que qualificada e exteriorizada no plenário do Júri, deve ser considerada na segunda fase da dosimetria; ao reconhecer-se a atenuante e compensá-la com as agravantes adotadas, a pena foi redimensionada de 16 anos para 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Parties
Agravante / Réu: HENRIQUE LOPES DE LIMA; Corréu: GEOVANE HENRIQUE FERREIRA ALMEIDA; Órgão a Quo (decisor): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acerca De Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, redimensionando a pena para 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Rito Do Júri, Atenuantes E Agravantes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Rito Do Júri Atenuantes E Agravantes

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Parties

HENRIQUE LOPES DE LIMA

Agravante / Réu

GEOVANE HENRIQUE FERREIRA ALMEIDA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão a Quo (decisor)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acerca De Admissibilidade E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, alínea d, do CP)
  2. 2 incidência e aplicação da atenuante no rito do Júri
  3. 3 compensação entre agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e precedentes), a confissão espontânea, ainda que qualificada e exteriorizada no plenário do Júri, deve ser considerada na segunda fase da dosimetria; ao reconhecer-se a atenuante e compensá-la com as agravantes adotadas, a pena foi redimensionada de 16 anos para 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, redimensionando a pena para 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Orders

  • Redimensionar a pena para 14 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.
  • Publique-se. Intimem-se.