REsp 1910236 - DECISAO

REsp 1910236 - DECISAO

O STJ entendeu que, em julgamento pelo Tribunal do Júri, a confissão espontânea, ainda que qualificada pela alegação de legítima defesa, quando exteriorizada em plenário e apta a influir no convencimento, deve ser aproveitada como atenuante nos termos da Súmula 545/STJ, de modo que deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, resultando na readequação da pena definitiva para 16 anos de reclusão, em regime fechado, mantendo-se a pena-base de 16 anos e as demais disposições do acórdão.

Parties
Recorrente: LEONARDO RAMOS DE SOUZA RODRIGUES; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial para readequar a pena do paciente para 16 anos de reclusão, em regime fechado, mantidas as demais disposições do acórdão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Legítima Defesa, Reincidência, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Legítima Defesa Reincidência Julgamento Pelo Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

LEONARDO RAMOS DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação entre confissão espontânea e reincidência
  3. 3 caráter da confissão qualificada quando o réu invoca legítima defesa

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, em julgamento pelo Tribunal do Júri, a confissão espontânea, ainda que qualificada pela alegação de legítima defesa, quando exteriorizada em plenário e apta a influir no convencimento, deve ser aproveitada como atenuante nos termos da Súmula 545/STJ, de modo que deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, resultando na readequação da pena definitiva para 16 anos de reclusão, em regime fechado, mantendo-se a pena-base de 16 anos e as demais disposições do acórdão.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial para readequar a pena do paciente para 16 anos de reclusão, em regime fechado, mantidas as demais disposições do acórdão.

Orders

  • Readequar a pena definitiva para 16 anos de reclusão, em regime fechado
  • Publíquese