AREsp 1752228 - DECISAO

AREsp 1752228 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pelo enunciado/Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF) e porque a decisão de pronúncia se limitou ao juízo de admissibilidade, com prova da materialidade e indícios de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar a culpabilidade e as qualificadoras.

Parties
Agravante/recorrente: WALTER SALDANHA CORREA JÚNIOR; Pronunciado: RODRIGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; Pronunciado: RAFAEL D"AGUILA DO NASCIMENTO; Pronunciado: ALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Outros Nomes: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA); Pronunciado: EDER PALINHAS RIBEIRO; Pronunciado: RODRIGO DOS SANTOS BISPO; Pronunciado: EVANDRO DOS SANTOS DIAS; Vítima: Douglas R. da S. Pereira (Douglas Rafael da Silva Pereira); Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri, Falso Testemunho, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Recurso Especial Súmula 7/stj Tribunal Do Júri Falso Testemunho +1 more

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Parties

WALTER SALDANHA CORREA JÚNIOR

Agravante/recorrente

RODRIGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Pronunciado

RAFAEL D"AGUILA DO NASCIMENTO

Pronunciado

ALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Outros Nomes: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA)

Pronunciado

EDER PALINHAS RIBEIRO

Pronunciado

RODRIGO DOS SANTOS BISPO

Pronunciado

EVANDRO DOS SANTOS DIAS

Pronunciado

Douglas R. da S. Pereira (Douglas Rafael da Silva Pereira)

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 valoração da prova na fase de pronúncia
  3. 3 manutenção da pronúncia e das qualificadoras

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo fático-probatório (vedado pelo enunciado/Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF) e porque a decisão de pronúncia se limitou ao juízo de admissibilidade, com prova da materialidade e indícios de autoria, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar a culpabilidade e as qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.