RHC 138324 - DECISAO

RHC 138324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na instrução não se mostrou injustificada; diante da gravidade e complexidade dos crimes imputados, da pluralidade de réus e da regular movimentação dos autos, bem como das providências adotadas pelo juízo (incluída a revisão da custódia nos termos do art. 316, CPP), não configurou excesso de prazo que torne ilegal a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA LOPES; Corréu: ALAN SANTOS BARBOSA; Corréu: HUMBERTO ALVES DE JESUS; Corréu: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO; Corréu: GLEIDSON MOREIRA DE SOUZA; Corréu: JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA; Corréu: LUCAS VITOR SOARES FERREIRA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA LOPES

Paciente

ALAN SANTOS BARBOSA

Corréu

HUMBERTO ALVES DE JESUS

Corréu

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO

Corréu

GLEIDSON MOREIRA DE SOUZA

Corréu

JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA

Corréu

LUCAS VITOR SOARES FERREIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

DEFENSORIA PÚBLICA

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e manutenção da custódia cautelar
  3. 3 apreciação da razoabilidade do prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na instrução não se mostrou injustificada; diante da gravidade e complexidade dos crimes imputados, da pluralidade de réus e da regular movimentação dos autos, bem como das providências adotadas pelo juízo (incluída a revisão da custódia nos termos do art. 316, CPP), não configurou excesso de prazo que torne ilegal a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Oficiar