RHC 139466 - DECISAO

RHC 139466 - DECISAO

Havendo indícios veementes de autoria e materialidade (confissão e depoimentos uníssonos), a extrema gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado por incêndio com duas vítimas), antecedentes e possibilidade concreta de reiteração delitiva, além de instrução em fase final e recente reavaliação da custódia, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada; não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR DE ARAUJO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

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Parties

PAULO CESAR DE ARAUJO GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão cautelar e suficiência da fundamentação (periculum libertatis/periculosidade)
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Havendo indícios veementes de autoria e materialidade (confissão e depoimentos uníssonos), a extrema gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado por incêndio com duas vítimas), antecedentes e possibilidade concreta de reiteração delitiva, além de instrução em fase final e recente reavaliação da custódia, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada; não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.