HC 590246 - DECISAO

HC 590246 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque parte das matérias suscitadas já havia sido decidida em writ anterior ou não foram enfrentadas na instância originária, o que impediria a análise sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, os elementos dos autos demonstram que a tramitação se deu dentro dos limites da razoabilidade diante da complexidade da causa e da proximidade do término da instrução, afastando flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento de ofício.

Parties
Paciente: JONATH LIMA DA SILVA; Corréu: Josevan de Queiroz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal; Defensora Dos Acusados: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância +1 more

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Parties

JONATH LIMA DA SILVA

Paciente

Josevan de Queiroz

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Defensoria Pública

Defensora Dos Acusados

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 supressão de instância por matérias não enfrentadas na origem

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque parte das matérias suscitadas já havia sido decidida em writ anterior ou não foram enfrentadas na instância originária, o que impediria a análise sem supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, os elementos dos autos demonstram que a tramitação se deu dentro dos limites da razoabilidade diante da complexidade da causa e da proximidade do término da instrução, afastando flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se