RHC 140231 - DECISAO

RHC 140231 - DECISAO

Verificando-se a nova realidade fática — impronúncia do acusado pelo juízo de primeiro grau e expedição de alvará de soltura —, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Jefferson Nunes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Perda Do Objeto Impronúncia

Case Brief

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Parties

Jefferson Nunes da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto em razão de nova realidade fática
  3. 3 impronúncia pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificando-se a nova realidade fática — impronúncia do acusado pelo juízo de primeiro grau e expedição de alvará de soltura —, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.