RHC 138278 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de impronúncia proferida em 06/01/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a apreciação da impugnação à prisão preventiva; anteriormente, a manutenção da prisão foi justificada pelo juízo de origem diante dos indícios, gravidade do delito e risco na liberdade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Alvará De Soltura, Instrução Criminal
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão De Sentença De Impronúncia E Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e indícios de autoria
- 3 pressupostos e fundamentação da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença de impronúncia proferida em 06/01/2021 e da expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto a apreciação da impugnação à prisão preventiva; anteriormente, a manutenção da prisão foi justificada pelo juízo de origem diante dos indícios, gravidade do delito e risco na liberdade.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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