HC 620894 - DECISAO

HC 620894 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a defesa produziu o depoimento e o vídeo foi exibido em plenário com concordância das partes, e o paciente foi posteriormente condenado pelo Conselho de Sentença à 19 anos de reclusão.

Parties
Subprocuradora Geral Da República: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Julgada Prejudicada
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado; parecer acolhido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Produção De Provas, Perda Do Objeto, Superveniência De Condenação Pelo Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Produção De Provas Perda Do Objeto Superveniência De Condenação Pelo Conselho De Sentença

Case Brief

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Parties

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Subprocuradora Geral Da República

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente do indeferimento de produção de provas
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de condenação pelo Conselho de Sentença
  3. 3 Exibição de depoimento extrajudicial em plenário com concordância das partes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a defesa produziu o depoimento e o vídeo foi exibido em plenário com concordância das partes, e o paciente foi posteriormente condenado pelo Conselho de Sentença à 19 anos de reclusão.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado; parecer acolhido.

Orders

  • Acolhe-se o parecer; julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.