REsp 1893999 - DECISAO

REsp 1893999 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial, entendendo que o Tribunal de origem procedeu corretamente ao afastar a agravante do meio cruel para evitar bis in idem ao ter a qualificadora (asfixia) sido utilizada para tipificar o homicídio, e que a reavaliação da dosimetria em recurso especial não se justifica sem a demonstração de flagrante ilegalidade; fundamentou a decisão em jurisprudência da Corte e na súmula 568/STJ.

Parties
Recorrido: DIEGO; Recorrido: JHONATHAN; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Agravante Genérica, Qualificadora, Confissão Qualificada
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Bis in Idem Agravante Genérica Qualificadora Confissão Qualificada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO

Recorrido

JHONATHAN

Recorrido

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem entre qualificadora do meio cruel (asfixia) e agravante genérica do meio cruel (tortura) nos termos do art. 61, II, "d", do Código Penal
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  3. 3 reconhecimento da confissão qualificada para o réu Diego

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial, entendendo que o Tribunal de origem procedeu corretamente ao afastar a agravante do meio cruel para evitar bis in idem ao ter a qualificadora (asfixia) sido utilizada para tipificar o homicídio, e que a reavaliação da dosimetria em recurso especial não se justifica sem a demonstração de flagrante ilegalidade; fundamentou a decisão em jurisprudência da Corte e na súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.