REsp 1267345 - DECISAO

REsp 1267345 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de identidade de causa de pedir e pedido já decididos no HC n. 123.330/RS; ademais, o Tribunal de origem afastou as nulidades invocadas com fundamento na ausência de prejuízo, na preclusão por não impugnação tempestiva e no lastro probatório das decisões do Conselho de Sentença; por fim, a execução provisória não foi obstada, conforme entendimento do STF e desta Corte.

Parties
Recorrente / Réu: SANDRO WELTER DA SILVA; Recorrente / Réu: HÉLIO LEAL MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso especial prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Simples, Nulidades, Legítima Defesa, Execução Provisória, Preclusão, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Homicídio Simples Nulidades Legítima Defesa Execução Provisória +2 more

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Parties

SANDRO WELTER DA SILVA

Recorrente / Réu

HÉLIO LEAL MACHADO

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de entrega de cópia do libelo acusatório e eventual nulidade
  2. 2 contradição nas respostas aos quesitos do Conselho de Sentença (qualificadora do motivo fútil)
  3. 3 alegada decisão contrária à prova quanto às excludentes de ilicitude (legítima defesa/estado de necessidade)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de identidade de causa de pedir e pedido já decididos no HC n. 123.330/RS; ademais, o Tribunal de origem afastou as nulidades invocadas com fundamento na ausência de prejuízo, na preclusão por não impugnação tempestiva e no lastro probatório das decisões do Conselho de Sentença; por fim, a execução provisória não foi obstada, conforme entendimento do STF e desta Corte.

Court Disposition

recurso especial prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Publique-se