HC 642049 - DECISAO

HC 642049 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque manteve-se a valoração negativa das consequências do crime (vítimas deixaram filhos órfãos), afastou-se a valoração negativa do comportamento da vítima por considerá-la neutra e aplicou-se a atenuante de menoridade na fração de 1/6 ante a ausência de fundamentação para redução inferior, o que resultou na redução da pena definitiva para 25 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Parties
Paciente/réu: VITOR FONSECA MOTA; Vítima: ELTON ARAÚJO BARROS; Vítima: MARIA APARECIDA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Parte
Outcome
Ordem concedida em parte
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Atenuante De Menoridade, Comportamento Da Vítima, Concurso Material, Fixação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Dosimetria Homicídio Qualificado Atenuante De Menoridade Comportamento Da Vítima Concurso Material +1 more

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Parties

VITOR FONSECA MOTA

Paciente/réu

ELTON ARAÚJO BARROS

Vítima

MARIA APARECIDA SILVA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Parte

Legal Issues

  1. 1 erro na aplicação da pena-base
  2. 2 valoração das consequências do crime
  3. 3 valoração do comportamento da vítima

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque manteve-se a valoração negativa das consequências do crime (vítimas deixaram filhos órfãos), afastou-se a valoração negativa do comportamento da vítima por considerá-la neutra e aplicou-se a atenuante de menoridade na fração de 1/6 ante a ausência de fundamentação para redução inferior, o que resultou na redução da pena definitiva para 25 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Court Disposition

Ordem concedida em parte

Orders

  • Reduzir a pena do paciente a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.
  • Comunique-se.