HC 618045 - DECISAO

HC 618045 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a denúncia cumpriu os requisitos do art. 41 do CPP e existia lastro probatório mínimo (Boletim de Ocorrência, depoimentos, laudos periciais, relatório policial) a indicar materialidade e indícios de autoria, de modo que não se constatou, de plano, a ausência de justa causa; além disso, questões probatórias mais profundas não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: Marcelo Gomes; Corréu/denunciado: Antônio Teixeira da Silva; Ministerio Publico/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Prova, Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Justa Causa Trancamento De Ação Penal Inépcia Da Denúncia Prova +2 more

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Parties

Marcelo Gomes

Paciente/denunciado

Antônio Teixeira da Silva

Corréu/denunciado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por falta de justa causa
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a denúncia cumpriu os requisitos do art. 41 do CPP e existia lastro probatório mínimo (Boletim de Ocorrência, depoimentos, laudos periciais, relatório policial) a indicar materialidade e indícios de autoria, de modo que não se constatou, de plano, a ausência de justa causa; além disso, questões probatórias mais profundas não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se