RHC 142087 - DECISAO

RHC 142087 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se identificou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundada em elementos concretos (complexidade da instrução envolvendo oito acusados, necessidade de exumação de cadáver e cumprimento de cartas precatórias, numerosas diligências e audiências, pedidos sucessivos de liberdade, risco de reiteração delitiva), além de atrasos justificáveis pela pandemia, razão pela qual a medida se mostrou adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: EVENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Grave, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Homicídio Qualificado Lesão Corporal Grave Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

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Parties

EVENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 justificação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se identificou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundada em elementos concretos (complexidade da instrução envolvendo oito acusados, necessidade de exumação de cadáver e cumprimento de cartas precatórias, numerosas diligências e audiências, pedidos sucessivos de liberdade, risco de reiteração delitiva), além de atrasos justificáveis pela pandemia, razão pela qual a medida se mostrou adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.