RHC 140958 - DECISAO

RHC 140958 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modo de operar e acentuada periculosidade, resta justificada a manutenção da prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública e garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modo de operar e acentuada periculosidade, resta justificada a manutenção da prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública e garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva