RHC 110662 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o recurso em sentido estrito foi julgado pelo TJ/CE e, posteriormente, sobreveio sentença condenatória impondo pena de 25 anos e 4 meses e regime inicialmente fechado, de modo que a custódia decorre agora de título diverso e nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
- Parties
- Impetrante: John Wesley Oliveira Mateus Braga
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
John Wesley Oliveira Mateus Braga
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o recurso em sentido estrito foi julgado pelo TJ/CE e, posteriormente, sobreveio sentença condenatória impondo pena de 25 anos e 4 meses e regime inicialmente fechado, de modo que a custódia decorre agora de título diverso e nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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