HC 293975 - ACORDAO

HC 293975 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do homicídio, no modus operandi que revela periculosidade, na comoção social e na notícia de que o paciente estaria foragido, que, em conjunto, demonstram a necessidade de acautelar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: JOSE FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto do homicídio, no modus operandi que revela periculosidade, na comoção social e na notícia de que o paciente estaria foragido, que, em conjunto, demonstram a necessidade de acautelar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental