AREsp 1808656 - DECISAO

AREsp 1808656 - DECISAO

O agravo foi conhecido para, aplicando a Súmula n. 7 do STJ, concluir pelo não conhecimento do recurso especial, pois o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto fático-probatório formado em instâncias ordinárias; no mérito das questões sobre pronúncia, o Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório (depoimento judicializado de testemunha indireta, reconhecimento pessoal e confissão extrajudicial) era suficiente para justificar a pronúncia, e que o princípio in dubio pro societate não viola a presunção de inocência na fase de pronúncia.

Parties
Recorrente: ELIANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia/impronúncia, Justa Causa, Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Confissão Extrajudicial Retratada, Princípio in Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia/impronúncia Justa Causa Prova Testemunhal (ouvir Dizer) Confissão Extrajudicial Retratada Princípio in Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

ELIANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de justa causa e impronúncia por falta de indícios mínimos de autoria
  3. 3 valor probatório do depoimento de ouvir dizer reproduzido em juízo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para, aplicando a Súmula n. 7 do STJ, concluir pelo não conhecimento do recurso especial, pois o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto fático-probatório formado em instâncias ordinárias; no mérito das questões sobre pronúncia, o Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório (depoimento judicializado de testemunha indireta, reconhecimento pessoal e confissão extrajudicial) era suficiente para justificar a pronúncia, e que o princípio in dubio pro societate não viola a presunção de inocência na fase de pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se