AREsp 1805020 - DECISAO

AREsp 1805020 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem constatou indícios suficientes de materialidade e autoria (reconhecimento pessoal e depoimentos reiterados com registro audiovisual), justificando a manutenção da pronúncia.

Parties
Agravante: ROBSON DA SILVA MARTINS; Vítima: Alberto Neto da Silva Grosso; Esposa Do Ofendido: Terezinha de Queiroz Félix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Reconhecimento De Pessoa
Penal Processo Penal Recursos Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON DA SILVA MARTINS

Agravante

Alberto Neto da Silva Grosso

Vítima

Terezinha de Queiroz Félix

Esposa Do Ofendido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo, Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 156 e 414 do Código de Processo Penal relativa à impronúncia por ausência de indícios de autoria
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o tribunal de origem constatou indícios suficientes de materialidade e autoria (reconhecimento pessoal e depoimentos reiterados com registro audiovisual), justificando a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.