HC 556092 - DECISAO

HC 556092 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: o processo tramitou regularmente, eventuais atrasos decorreram de incidentes processuais (anulação de atos, incidente de insanidade mental e recurso interposto) e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, aplicando-se, ademais, a Súmula 21/STJ em caso de pronúncia.

Parties
Paciente: RICARDO OLIVEIRA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RICARDO OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: o processo tramitou regularmente, eventuais atrasos decorreram de incidentes processuais (anulação de atos, incidente de insanidade mental e recurso interposto) e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, aplicando-se, ademais, a Súmula 21/STJ em caso de pronúncia.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.