HC 606886 - ACORDAO

HC 606886 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (modus operandi violento com múltiplos disparos, presença de testemunhas, indícios de motivação fútil, antecedentes e ameaças posteriores) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Investigado: Jean Bolino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus, Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

Jean Bolino dos Santos

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus, Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão diante de periculosidade concreta
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para afastar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (modus operandi violento com múltiplos disparos, presença de testemunhas, indícios de motivação fútil, antecedentes e ameaças posteriores) que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do investigado Jean Bolino dos Santos