RHC 140491 - DECISAO

RHC 140491 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou demora injustificável na conclusão do incidente de insanidade mental, tendo o juízo adotado medidas para realização do exame e juntado laudo; além disso, a prisão preventiva restou fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar à luz do princípio da razoabilidade e das circunstâncias concretas do crime.

Parties
Paciente/recorrente: GENILSON CARDOSO DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
denego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípio Da Razoabilidade +1 more

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Parties

GENILSON CARDOSO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do incidente de insanidade mental
  2. 2 validade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade diante da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou demora injustificável na conclusão do incidente de insanidade mental, tendo o juízo adotado medidas para realização do exame e juntado laudo; além disso, a prisão preventiva restou fundamentada pela materialidade e indícios de autoria e pelo periculum libertatis, justificando a manutenção da custódia cautelar à luz do princípio da razoabilidade e das circunstâncias concretas do crime.

Court Disposition

denego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus