HC 625403 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso especial e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, além de a pretensão defensiva demandar reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.
- Parties
- Paciente: RUAN PATRICK CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Tentativa, Júri, Reexame De Provas, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
RUAN PATRICK CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 alegação de julgamento contrário à prova dos autos
- 2 impropriedade do habeas corpus como substituto de recurso especial
- 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso especial e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, além de a pretensão defensiva demandar reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- P. I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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