RHC 140962 - DECISAO

RHC 140962 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a conduta atribuída (homicídio qualificado, meio cruel, motivo torpe, execução mediante ardil) revela gravidade concreta e periculosidade, agravada por indicativos concretos de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes; não se comprovou também o atendimento aos requisitos exigidos para flexibilização pela Recomendação CNJ n. 62/2020, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSIAS SOUZA BARROS JUNIOR (ou JOSIEL SOUZA BARROS JUNIOR); Paciente: CLAUDEVAN COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

JOSIAS SOUZA BARROS JUNIOR (ou JOSIEL SOUZA BARROS JUNIOR)

Paciente

CLAUDEVAN COSTA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a conduta atribuída (homicídio qualificado, meio cruel, motivo torpe, execução mediante ardil) revela gravidade concreta e periculosidade, agravada por indicativos concretos de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes; não se comprovou também o atendimento aos requisitos exigidos para flexibilização pela Recomendação CNJ n. 62/2020, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes.