RHC 140649 - DECISAO

RHC 140649 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: crime de extrema gravidade (homicídio qualificado cometido por comando de facção em via pública), risco à ordem pública e indicativos concretos de reiteração delitiva (outros registros nos autos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GIVALDO VICENTE DA SILVA; Recorrente: JOSUEL NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reateração Delitiva, Antecipação Da Pena, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Facções Criminosas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reateração Delitiva Antecipação Da Pena +2 more

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Parties

GIVALDO VICENTE DA SILVA

Recorrente

JOSUEL NUNES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência/risco de antecipação de pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, com fundamentos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: crime de extrema gravidade (homicídio qualificado cometido por comando de facção em via pública), risco à ordem pública e indicativos concretos de reiteração delitiva (outros registros nos autos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.