HC 531806 - ACORDAO

HC 531806 - ACORDAO

Embora o paciente esteja preso por período superior a cinco anos, a demora na formação da culpa foi justificada pelas peculiaridades do caso e não se constatou desídia do Judiciário; a instrução foi concluída com sentença de pronúncia e, assim, aplica-se a Súmula nº 21-STJ, de modo que a prisão preventiva, devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, gravidade concreta, periculosidade e modus operandi, não configura constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Fábio José de Aguiar Silva; Corréu: Genesis Gonzaga Gomes; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegação Do Pedido
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 21 STJ, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 21 STJ Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

Fábio José de Aguiar Silva

Paciente

Genesis Gonzaga Gomes

Corréu

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma) Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 incidência da Súmula nº 21-STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

Embora o paciente esteja preso por período superior a cinco anos, a demora na formação da culpa foi justificada pelas peculiaridades do caso e não se constatou desídia do Judiciário; a instrução foi concluída com sentença de pronúncia e, assim, aplica-se a Súmula nº 21-STJ, de modo que a prisão preventiva, devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, gravidade concreta, periculosidade e modus operandi, não configura constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Recomendar celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0003631-70.2014.8.17.0370, da 1ª Vara Criminal e Privativa do Júri da comarca de Cabo de Santo Agostinho/PE