RHC 137673 - ACORDAO

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O habeas corpus foi denegado por ausência de prova documental indispensável (cópia da decisão de pronúncia) que permitisse o exame da alegada ausência dos requisitos da prisão preventiva, e porque não se comprovou excesso de prazo injustificável: o processo é complexo, houve declínio de competência e desmembramento, foram ouvidas diversas testemunhas e a sessão do júri foi remarcada em razão da pandemia, razões suficientes para manter a prisão preventiva diante das penas em abstrato atribuídas aos crimes descritos.

Parties
Réu: Jalves Ferreira Rocha da Silva; Réu: Deivison Bulhões da Rosa Santos; Réu: Jonathas Barbosa de Oliveira; Réu: Ericksen Dowell da Silva Mendonça; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Dano Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Jurado/júri, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Dano Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia +3 more

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Parties

Jalves Ferreira Rocha da Silva

Réu

Deivison Bulhões da Rosa Santos

Réu

Jonathas Barbosa de Oliveira

Réu

Ericksen Dowell da Silva Mendonça

Réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ausência de prova documental indispensável (cópia da decisão de pronúncia) que permitisse o exame da alegada ausência dos requisitos da prisão preventiva, e porque não se comprovou excesso de prazo injustificável: o processo é complexo, houve declínio de competência e desmembramento, foram ouvidas diversas testemunhas e a sessão do júri foi remarcada em razão da pandemia, razões suficientes para manter a prisão preventiva diante das penas em abstrato atribuídas aos crimes descritos.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva